Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos Gerais de Uso

Ao criar uma conta na plataforma Sistema de Agendamento, você concorda em cumprir integralmente estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o procedimento de cadastro.

A plataforma funciona como um intermediador tecnológico e organizador de agendamentos entre pacientes e profissionais ou clínicas de saúde, permitindo marcação, confirmação, reagendamento e acompanhamento de horários de atendimento.

2. Política de Privacidade e Tratamento de Dados (LGPD)

Em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), explicamos abaixo de forma transparente e clara como seus dados são tratados:

2.1. Quais dados coletamos e por quê:

• Nome Completo: Utilizado para sua identificação inequívoca na recepção da clínica e no prontuário do profissional responsável pelo seu atendimento.
• CPF: Necessário para validação de identidade, emissão de comprovantes de comparecimento, prontuário médico eletrônico e cumprimento de exigências legais dos conselhos de classe de saúde (ex: CFM).
• Data de Nascimento: Utilizada para verificar a faixa etária do paciente, adequar o protocolo de atendimento médico e procedimentos específicos para crianças, adultos ou idosos.
• Número de Celular / WhatsApp: Fundamental para o envio de avisos essenciais sobre suas consultas: confirmação de horário, lembretes automáticos para evitar faltas, e eventuais avisos de atraso ou remarcação pela clínica.
• E-mail: Utilizado para envio de recibos de agendamento, recuperação segura de senha e comunicações institucionais da plataforma.
• Senha: Armazenada exclusivamente com criptografia irreversível de alta segurança (Bcrypt). Ninguém da equipe tem acesso à sua senha em texto puro.

2.2. Compartilhamento Restrito de Dados:

Os seus dados pessoais NUNCA serão vendidos, alugados ou comercializados para terceiros ou para empresas de publicidade. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com o profissional de saúde ou clínica na qual você voluntariamente realizar o agendamento de consulta ou procedimento.

2.3. Segurança e Armazenamento:

Implementamos medidas de segurança técnicas e operacionais modernas, incluindo protocolo criptografado SSL/TLS em todas as conexões, bancos de dados protegidos com controle de acesso rigoroso e monitoramento de integridade.

2.4. Direitos do Titular dos Dados:

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você possui o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de dados;
• Acessar seus dados cadastrais a qualquer momento no seu painel;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação dos seus dados (respeitados os prazos legais de guarda de prontuários médicos exigidos pela legislação sanitária);
• Revogar o seu consentimento mediante solicitação pelos canais de atendimento.

3. Consentimento do Usuário

Ao assinalar a caixa de seleção "Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade" no formulário de cadastro, você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para que a plataforma Sistema de Agendamento realize o tratamento dos seus dados estritamente para as finalidades aqui descritas.